Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições são exclusivos para qualquer transação de natureza comercial realizada no website www.casadaslampadas.com e em todos os subdomínios.
A navegação bem como a compra de qualquer produto através desta plataforma implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Casa das Lâmpadas reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação em www.casadaslampadas.com e em todos os subdomínios, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
 
1 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O Utilizador compromete-se a utilizar este website e em todos os subdomínios em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
 
2 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e informação constantes em www.casadaslampadas.com em todos os subdomínios, são propriedade da Casa das Lâmpadas e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes está sujeita à autorização prévia.
 
3 - INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS
A Casa das Lâmpadas tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Os preços de venda ao público indicados são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Casa das Lâmpadas procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas. Por isso, a Casa das Lâmpadas recomenda que a consulta da descrição detalhada dos produtos de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
 
4 - OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador devem cumprir os presentes termos e condições, respeitando-as e comprometendo-se com as seguintes obrigações:
  • Guardar e não divulgar a sua password de entrada no site, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.casadaslampadas.com;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Facultar dados pessoais e moradas corretas, para a Casa das Lâmpadas processar as encomendas convenientemente;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Casa das Lâmpadas, comprometendo-se a atualizar de imediato a sua Conta de Registo sempre que os mesmos sofram algum tipo de alteração.
A Casa das Lâmpadas declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo Cliente.
 
5 - PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
A Casa das Lâmpadas respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
 No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Casa das Lâmpadas, S.A.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido este direito através dos seguintes meios:
 
Email: marketing_cl@casadaslampadas.com
Carta: Rua da Arroteia, 894 | 4465-586 Leça do Balio
 
6 -  PEDIDO DE ENCOMENDA
Para efectuar uma encomenda o Cliente deverá ter, obrigatoriamente, idade igual ou superior a 18 anos.
As imagens apresentadas no site www.casadaslampadas.com em todos os subdomínios são meramente ilustrativas, sendo recomendável a consulta do catálogo do produto para obter informações acerca das respectivas características técnicas.
A Casa das Lâmpadas informa que os preços praticados em www.casadaslampadas.com em todos os subdomínios são exclusivos da loja online da Casa das Lâmpadas e que poderão variar dos preços apresentados nas lojas físicas da Casa das Lâmpadas.
Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Antes de qualquer encomenda o Cliente terá de efectuar o seu registo através do preenchimento do formulário disponível no website.
Ao registar-se e ao efectuar uma encomenda em www.casadaslampadas.com em todos os subdomínios, o Cliente assume que tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda e Utilização desta plataforma.
Os dados registados pela Casa das Lâmpadas constituem a prova do conjunto de transações efetuadas com o Cliente.
A encomenda só será processada após confirmação do respectivo pagamento por parte do Cliente, pelo que a disponibilidade dos artigos não é garantida até à conclusão do referido processamento.
Após validação da compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos, deverá pedir de imediato a sua alteração ou até anulação da compra efectuada.
A Casa das Lâmpadas reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a compra, com o respectivo reembolso de qualquer quantia que tenha sido entregue respeitante a essa compra, sempre que se verifique:
  • Erro de programação ou defeito de funcionamento dos servidores e computadores da Casa das Lâmpadas;
  • O produto já não se encontre disponível;
  • A informação de facturação não seja correcta ou verificável;
  • Não ser possível entregar a mercadoria no endereço indicado pelo Cliente;
  • Existir um erro na cotação de preço.
7 - PREÇO
Os preços são apresentados em euros com IVA e taxas ambientais incluídas, aplicável a todas as transacções para Portugal Continental.
Todos os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
 O site www.casadaslampadas.com e todos os seus subdomínios são actualizados com extrema atenção, no entanto é possível que a informação sobre o preço possa conter erros. Nestes casos, a Casa das Lâmpadas não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a encomenda.
 Todas as compras realizadas em we todos os seus subdomínios têm de ser efetuadas através de Transferência Bancária, por Multibanco ou por Paypal.
 
8 - ENTREGA DOS PRODUTOS
A Casa das Lâmpadas efetua entregas de encomendas em Portugal Continental, Açores e Madeira.
Qualquer atraso verificado na expedição dos artigos, face às datas estimadas apresentadas, não confere o direito de indemnização.
A Casa das Lâmpadas só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Casa das Lâmpadas contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Casa das Lâmpadas poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Casa das Lâmpadas procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Em Portugal Continental os produtos são entregues no prazo máximo de dois dias úteis após pagamento, salvo indisponibilidade de stock.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
A entrega dos produtos é gratuita para entregas em Portugal Continente e para encomendas superiores a 49,00€.
Para entregas noutros países o utilizador deverá contactar, previamente, os serviços comerciais da Casa das Lâmpadas através do email marketing_cl@casadaslampadas.com
Se assim desejar, o Cliente pode optar por levantar os produtos encomendados na sede ou numa das filiais da Casa das Lâmpadas, devendo para tal assinalar esta opção no acto do pedido da encomenda.
Na recepção da encomenda, é da responsabilidade do cliente verificar a quantidade e o estado das mercadorias à chegada e informar por escrito eventuais anomalias na respectiva senha de transporte. Estas ocorrências têm de ser participadas por escrito para marketing_cl@casadaslampadas.com no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda.
 
9 - CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Casa das Lâmpadas possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos nas mesmas condições em que foram entregues, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente.
Para efectuar troca ou devolução de artigos, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito para marketing_cl@casadaslampadas.com indicando o número da factura de aquisição dos artigos.
Os artigos terão de ser devolvidos nas suas embalagens originais, completos e sem vestígios de utilização
Em caso algum o Cliente deverá enviar os artigos sem aviso prévio, pois os mesmos não serão recepcionados.
O reembolso só será efectuado após a recepção e verificação do estado dos artigos devolvidos.
Caso a devolução tenha sido efectuada por motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos adquiridos, os gastos de envio para a nosso armazém são da responsabilidade do Cliente.
A Casa das Lâmpadas reserva-se ao direito de não aceitar os artigos que não cumpram as condições acima indicadas.
 
10 - GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
No DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à Casa das Lâmpadas, informando o número da sua encomenda e a descrição da não conformidade identificada. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia serão suportados pela Casa das Lâmpadas.
Após a recepção do artigo nas nossas instalações será efectuada uma verificação técnica e, no caso de confirmação de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, procede-se ao reenvio do artigo para a mesma morada de entrega, sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende proceder à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca, ficando a cargo do Cliente todos os custos deste processo.
 
11 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

12 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITIGIOS
No cumprimento da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, informa-se que em caso de litigio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel: 213 847 484 | Fax: 213 845 201 | cniacc@fd.unl.pt | www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 000 | Fax: 218 807 038 | juridico@centroarbitragemlisboa.pt | www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Tel: 225 508 349 – 225 029 791 | Fax: 225 026 109 | cicap@mail.telepac.pt | www.cicap.pt

* Mais informação atualizada e detalhada em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 28 de Março de 2018.