Termos e Condições

 Os presentes Termos e Condições são exclusivos para qualquer transação de natureza comercial realizada no site www.casadaslampadas.com.
A navegação bem como a compra de qualquer produto através desta plataforma implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Casa das Lâmpadas reserva-se ao direito de alterar estas condições, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Estas condições entram em vigor no dia 01.01.2017
 
1.OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
- O Cliente e o Utilizador devem cumprir os presentes termos e condições, respeitando-as e comprometendo-se com as seguintes obrigações:
  • Guardar e não divulgar a sua password de entrada no site, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.casadaslampadas.com;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Facultar dados pessoais e moradas correctas, para a Casa das Lâmpadas processar as encomendas convenientemente;
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Casa das Lâmpadas, comprometendo-se a actualizar de imediato a sua Conta de Registo sempre que os mesmos sofram algum tipo de alteração.
- A Casa das Lâmpadas declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo Cliente.

2. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.casadaslampadas.com é da responsabilidade da Casa das Lâmpadas, SA, com sede na rua da Arroteia nº 894, 4470-795 Leça do Balio.
 Os dados recolhidos destinam-se ao processamento das encomendas e à comunicação com os Clientes, ao nível do processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
 Todos os Utilizadores e Clientes têm o direito de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados. A qualquer momento é possível ser removido da base de dados da Casa das Lâmpadas, através do envio de um pedido por escrito para calamp@casadaslampadas.com.
 O Cliente e Utilizador autorizam expressamente a Casa das Lâmpadas a enviar-lhes informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
 A Casa das Lâmpadas não comercializará nem partilhará a sua base de dados de Clientes e Utilizadores com terceiros. 

3. PEDIDO DE ENCOMENDA
Para efectuar uma encomenda o Cliente deverá ter, obrigatoriamente, idade igual ou superior a 18 anos.
As imagens apresentadas no site www.casadaslampadas.com são meramente ilustrativas, sendo recomendável a consulta do catálogo do produto para obter informações acerca das respectivas características técnicas.
 Antes de qualquer encomenda o Cliente terá de efectuar o seu registo através do preenchimento do formulário disponível em www.casadaslampadas.com
 Ao registar-se e ao efectuar uma encomenda em www.casdaslampadas.com, o Cliente assume que tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda e Utilização desta plataforma. Os dados registados pela Casa das Lâmpadas constituem a prova do conjunto de transacções efectuadas com o Cliente.
 A encomenda só será processada após confirmação do respectivo pagamento por parte do Cliente, pelo que a disponibilidade dos artigos não é garantida até à conclusão do referido processamento.
 Após validação da compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos, deverá pedir de imediato a sua alteração ou até anulação da compra efectuada.
 A Casa das Lâmpadas reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a compra, com o respectivo reembolso de qualquer quantia que tenha sido entregue respeitante a essa compra, sempre que se verifique:
Erro de programação ou defeito de funcionamento dos servidores e computadores da Casa das Lâmpadas;
O produto já não se encontre disponível;
A informação de facturação não seja correcta ou verificável;
Não ser possível entregar a mercadoria no endereço indicado pelo Cliente;
Existir um erro na cotação de preço. 

4. PREÇO
Os preços são apresentados em euros com IVA e taxas ambientais incluídas, aplicável a todas as transacções para Portugal Continental.
 Todos os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra, salvo o disposto na alínea número 7 do ponto 3.
 O site www.casadaslampadas.com é actualizado com extrema atenção, no entanto é possível que a informação sobre o preço possa conter erros. Nestes casos, a Casa das Lâmpadas não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a encomenda.
 Todas as compras realizadas em www.casadaslampadas.com têm de ser efetuadas através De Transferência Bancária, por Multibanco ou por Paypal. 

5. ENTREGA DOS PRODUTOS
A Casa das Lâmpadas efetua entregas de encomendas em Portugal Continental, Açores e Madeira.
Qualquer atraso verificado na expedição dos artigos, face às datas estimadas apresentadas, não confere o direito de indemnização.
Em Portugal Continental os produtos são entregues no prazo máximo de dois dias úteis após pagamento.
A entrega dos produtos é gratuita para entregas em Portugal Continente e para encomendas superiores a 49,00€.
Para entregas noutros países o utilizador deverá contactar, previamente, os serviços comerciais da Casa das Lâmpadas através do email calamp@casadaslampadas.com
Se assim desejar, o Cliente pode optar por levantar os produtos encomendados na sede ou numa das filiais da Casa das Lâmpadas, devendo para tal assinalar esta opção no acto do pedido da encomenda.
Na recepção da encomenda, é da responsabilidade do cliente verificar a quantidade e o estado das mercadorias à chegada e informar por escrito eventuais anomalias na respectiva senha de transporte. Estas ocorrências têm de ser participadas por escrito para calamp@casadaslampadas.com no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda. 

6. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Casa das Lâmpadas possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos nas mesmas condições em que foram entregues, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente.
Para efectuar troca ou devolução de artigos, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito para calamp@casadaslampadas.com indicando o número da factura de aquisição dos artigos.
Os artigos terão de ser devolvidos nas suas embalagens originais, completos e sem vestígios de utilização
Em caso algum o Cliente deverá enviar os artigos sem aviso prévio, pois os mesmos não serão recepcionados.
O reembolso só será efectuado após a recepção e verificação do estado dos artigos devolvidos.
Caso a devolução tenha sido efectuada por motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos adquiridos, os gastos de envio para a nosso armazém são da responsabilidade do Cliente.
A Casa das Lâmpadas reserva-se ao direito de não aceitar os artigos que não cumpram as condições acima indicadas. 

7. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
No DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à Casa das Lâmpadas, informando o número da sua encomenda e a descrição da não conformidade identificada. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia serão suportados pela Casa das Lâmpadas.
Após a recepção do artigo nas nossas instalações será efectuada uma verificação técnica e, no caso de confirmação de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, procede-se ao reenvio do artigo para a mesma morada de entrega, sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende proceder à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca, ficando a cargo do Cliente todos os custos deste processo.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efectuadas em www.casadaslampadas.com estão sujeitas à legislação em vigor em Portugal. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes Condições Gerais são resolvidos pelo foro da Comarca do Porto, com exclusão de qualquer outro.
Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses. 

Leça balio, 1 de Janeiro de 2017